quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

PGE garante início das aulas em escola de Guaianases

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando o Estado de São Paulo, obteve na tarde dessa terça-feira (14/02) a revogação de liminar que suspendia o início das aulas na Escola Estadual Fazenda do Carmo III, em Guaianases (zona leste de São Paulo).

Na prática, a liminar deferida pelo juízo da Infância e da Juventude do Foro Regional de Itaquera nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) visando obrigar o Estado a realizar ampla reforma no local suspendeu o início das aulas naquela escola. Nas demais unidades da rede estadual de ensino, o ano letivo de 2012 começou em 1º de fevereiro.
O MPE juntou aos autos cópia de laudo do Corpo de Bombeiros que apontava problemas de segurança no prédio da Escola Fazenda do Carmo III.
A partir de então, houve uma atuação célere e coordenada da procuradora do Estado responsável pelo caso, Rita de Cássia Conte Quartieri, da 2ª Subprocuradoria (PJ-2) da Procuradoria Judicial, em sintonia com a Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação (SEE) e a área técnica da pasta buscando atender ao comando judicial, para que se pudesse considerar cumprida a tutela antecipada concedida.
Desse trabalho conjunto resultaram providências adotadas pela SEE, que realizou reparos nas instalações da escola. Novo laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros foi emitido atestando que o local tinha condições de segurança para funcionamento da escola.
Acatando os argumentos da PGE, o juiz de Direito Kalid Hussein Hassan considerou que os reparos realizados desde a concessão da liminar, com aumento das condições de segurança do local, tornaram viável o início das atividades escolares e revogou a liminar.
A SEE informou que o cronograma da escola será readequado para que não ocorram prejuízos aos estudantes e destacou que já está em andamento uma ampla reforma da unidade escolar.
Proc. nº 0002784-12.2012.8.26.0007
Fonte: PGE/SP

0 comentários:

Postar um comentário

Faça seu comentário sobre esta publicação.

You Tube

Loading...