quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Plantão Judiciário - Você Sabia?


Você sabia que de acordo com o artigo 93, inciso XII, da CF/88, a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau (TJ'S, TRF'S, TRT'S, TRE's..), funcionando nos dias em que não houver expediente forense normal, por exemplo, sábado, domingo e feriados prolongados?

Isso mesmo, de acordo com tal previsão, haverá juízes em plantão permanente para atendimento de determinadas situações.
Veja por exemplo a escala de plantão dos juízes de primeiro grau do TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho 1 região):

De 13 de fevereiro a 2 de abril de 2012

Semana de 13 a 20 de fevereiro - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Semana de 20 a 27 de fevereiro - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Semana de 27 de fevereiro a 5 de março - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Semana de 05 a 12 de março - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Semana de 12 a 19 de março - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Semana de 19 a 26 de março - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Semana de 26 de março a 02 de abril - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

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