quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor

STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor

 

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) teve diversos dispositivos questionados pelo PP (Partido Progressista) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada totalmente improcedente pelo Plenário do STF.

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