terça-feira, 6 de março de 2012

Judiciário discutirá desafios da conciliação


Começa nesta terça-feira (6/3), no Fórum de Brasília, o Seminário de Mediação e Conciliação do TJDFT – Reflexões e Desafios –, promovido pela Escola de Administração Judiciária. O seminário tem como objetivo disseminar no próprio Judiciário a cultura da mediação e da conciliação, e contará com a participação de juízes, desembargadores, defensores e promotores públicos, além de professores universitários.

O juiz federal da 4ª Região e membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos fará parte da mesa redonda que abordará a Resolução 125, que estabelece normas e prazos para instalação de centros e núcleos de conciliação em todos os tribunais.

“A Resolução 125 é considerada o marco legal da conciliação; ela propõe uma mudança de paradigma, fortalecendo a cultura do diálogo e do entendimento na solução do conflito contra a cultura da sentença,”, reforça o juiz. A defesa da solução negociada dos conflitos é uma alternativa ao mecanismo mais utilizado pelo Judiciário que é a adjudicação, o ato judicial que se dá com a sentença do juiz.

Além de disseminar a cultura da pacificação, a conciliação tem como impacto social a redução na quantidade de ações e recursos que congestionam as instâncias ordinárias e os tribunais de todo o País. Para o conselheiro José Roberto Neves Amorim, responsável pela coordenação do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, a resolução mediada dos conflitos – tanto na fase pré-processual como na processual – beneficia cidadãos e traz economia ao Estado. “A judicialização dos conflitos gera gastos com processos; sem o embate processual e com um mediador habilidoso, o acordo fica mais fácil de ser estabelecido e todos se beneficiam”, ressaltou.

Os debates do seminário ocorrerão das 9h às 12h, no Auditório Sepúlveda Pertence (que fica no Fórum de Brasília) e dentre os temas que farão parte da programação, estão: mediação comunitária; mediação nas questões fundiárias e conciliação nos conflitos penais. A ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi fará a palestra inaugural do seminário abordando Políticas Públicas, Mediação e Conciliação a partir das 9h50.

Fonte CNJ - Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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