terça-feira, 24 de abril de 2012

Cursos ENAP - Legislação aplicada à gestão de pessoas - Lei 8112/90


Público-alvo
 Servidores públicos federais que atuam na área de gestão de pessoas.
Objetivos de aprendizagem
 Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

  • aplicar corretamente a lei 8.112/90 e legislação complementar como instrumento de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública Federal.
Principais tópicos
  • noções de administração pública: conceito; administração direta, indireta e princípios;
  • contextualização do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;
  • Lei 8.112/90: cargo público, servidor público e regime de trabalho; formas de provimento; quadro de pessoal e movimentação de servidores; direitos e vantagens; férias, licenças e substituição; e seguridade social do servidor.

Metodologia
  • Curso autoinstrucional, com realização de leituras na sala virtual e de atividades avaliativas.
  • Recursos didático-metodológicos: sala de aula virtual; glossário; salas de bate-papo (chats); textos em biblioteca virtual e atividades avaliativas.
  • O curso possui estrutura de navegação sequencial entre os módulos. A conclusão de cada uma das etapas do curso exige a aprendizagem do conteúdo do módulo anterior.

Carga horária
30 horas
Outras informações
Este curso faz parte do Programa de Capacitação em Gestão de Pessoas. É interessante conhecer o programa e seus cursos.
O curso não aborda o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Este curso exige empenho do participante, tendo em vista a obrigatoriedade de realização das atividades avaliativas nos prazos estipulados. Recomenda-se dedicação mínima diária de 1 hora e 30 minutos para sua realização.


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