segunda-feira, 2 de abril de 2012

Estado não terá de indenizar por suposto erro judiciário


O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, negou pedido de indenização a um homem que descumpriu as condições estabelecidas para permanecer em regime aberto e foi preso.
O autor alegou que deveria cumprir sua pena em regime aberto e,
apesar dos seus protestos, foi detido e solto apenas no dia seguinte. Ele insistiu que a prisão decorreu de erro judiciário e pediu a reparação por danos morais e materiais no valor de R$ 510 mil.
De acordo com os autos, o regime aberto foi determinado com a obrigatoriedade de se apresentar trimestralmente à Justiça. Tendo em vista sua falha no comparecimento, foi emitido mandado de prisão. Ele deveria ser preso e imediatamente conduzido ao Juízo para a audiência de advertência.
O magistrado explicou que não é o caso de se dizer que houve erro judicial, e sim, o normal processamento do feito. “O autor, e isso ele não reconhece na inicial, descumpriu o regime de cumprimento da pena. Isso é previsto e punido pelo ordenamento jurídico. Dentro dessa absurda mentalidade cultuadora da impunidade que vem dominando o país nos últimos anos, o autor está e esteve errado, mas pede indenização porque se acha e sempre se achará correto”, disse.
Tadeu Zanoni julgou o pedido improcedente. “Existe o dever de indenizar se algo errado foi feito. No caso, nada de errado foi feito pelo Estado. Assim, inexiste qualquer dever de indenizar”, finalizou.

Fonte:Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DS (foto ilustrativa e arte)

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