segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Evento A Nova Lei Florestal tem apoio do sitedodireito

Em 25 de maio de 2012, após um conturbado processo de discussão, foi sancionada, com diversos vetos, a Nova Lei Florestal (Lei Federal n.o 12.651/2012), revogando o Código Florestal (Lei Federal n.o 4.771/1965) até então vigente.
Para preencher as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais, a Nova Lei Florestal foi alterada pela Medida Provisória n.o 571/2012, que por sua vez foi convertida na Lei Federal n.o 12.727/2012 (também com vários vetos). Conhecer as implicações jurídicas da Nova Lei Florestal, os desafios de sua aplicação e sua compatibilização com a legislação ambiental em vigor é essencial para que se possa planejar adequadamente as ações que deverão ser adotadas pelas empresas para atender às obrigações legais que foram estabelecidas.

Descrição do Evento
Em 25 de maio de 2012, após um conturbado processo de discussão, foi sancionada, com diversos vetos, a Nova Lei Florestal (Lei Federal n.o 12.651/2012), revogando o Código Florestal (Lei Federal n.o 4.771/1965) até então vigente. Para preencher as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais, a Nova Lei Florestal foi alterada pela Medida Provisória n.o 571/2012, que por sua vez foi convertida na Lei Federal n.o 12.727/2012 (também com vários vetos). Conhecer as implicações jurídicas da Nova Lei Florestal, os desafios de sua aplicação e sua compatibilização com a legislação ambiental em vigor é essencial para que se possa planejar adequadamente as ações que deverão ser adotadas pelas empresas para atender às obrigações legais que foram estabelecidas. 
Programa
Palestrantes
Fernando Tabet


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